Os signatários, professores e educadores denunciam e repudiam o sistemático desrespeito praticado nas escolas face ao que está legalmente estabelecido para os horários de trabalho dos docentes. A ultrapassagem do limite de 35h semanais, ou a manipulação das componentes letiva e não letiva, assim como outros abusos promovidos pela administração educativa e direções de escolas e agrupamentos, arrastam-se há anos sob a tutela das equipas ministeriais, não obstante as graves consequências que daí advêm.
Além dos horários, a melhoria de condições de trabalho não pode continuar a ser adiada. Passos recentes com vista à redução de tarefas burocráticas, para além de tardios, são insuficientes e contam já com tentativas de subversão para manter, por exemplo, a realização de reuniões pedagógicas como trabalho não remunerado. Tardam outras melhorias, como, por exemplo, a redução do número de alunos por turma e de crianças por grupo e a adequação em função das respetivas caraterísticas e necessidades, o respeito pelas funções da educação especial e pelas finalidades dos apoios prestados a alunos, a observação de limites adequados ao número de turmas e níveis à responsabilidade de cada docente, ou o caráter excecional da constituição de turmas do 1.º ciclo do ensino básico com mais do que um ano de escolaridade.
Importa ter consciência de que tudo isto – sobrecarga e desregulação de horários, bem como impróprias condições para os docentes desenvolverem o seu trabalho – está a contribuir para quadros muito preocupantes de cansaço e exaustão, a dificultar cada vez mais a compatibilidade entre a vida profissional e a vida pessoal e familiar, e a tornar ainda menos atrativa a profissão docente.
Os professores e educadores, através dos sindicatos que os representam, há muito que têm vindo a suscitar estas questões prementes. Por mais que uma vez, a FENPROF entregou propostas fundamentadas sobre tais matérias, sem resposta do governo que, desta forma, viola as normas da negociação coletiva e agrava os problemas.
Assim sendo, os subscritores peticionam à Assembleia da República que discuta e aprove iniciativas que permitam alcançar horários de trabalho justos, legais e adequados ao exercício da profissão docente, bem como melhorar as condições para que se cumpram os objetivos de desenvolvimento, formação e sucesso educativo imanentes ao desempenho dos professores e educadores e à Escola Pública.
