A precariedade persiste como um dos principais problemas da profissão docente, sendo responsável pelo abandono de milhares de profissionais. Dos contratos a termo aos recibos verdes, do ensino público ao privado, da educação pré-escolar ao ensino superior, do ensino profissional às AEC, não é possível esconder a dimensão da precariedade e o atual governo devia eleger este flagelo como um dos principais eixos de intervenção.
As alterações efetuadas ao regime de concursos são insuficientes para resolver o problema da precariedade e geradoras de um conjunto enorme de injustiças. Dos mais de 24 mil docentes com três ou mais anos de serviço opositores ao concurso externo de 2023/2024, vincularam 7982 docentes, número bastante inferior ao de vagas fixadas pelo Ministério de Educação (ME). Ficou comprovado que as condições impostas pelo ME para vinculação através do concurso externo de vinculação dinâmica são inadequadas para a realidade dos docentes. De fora da vinculação ficaram mais de 15 mil docentes com três ou mais anos de serviço, dos quais perto de 7 mil têm 10 ou mais anos de serviço.
Para além dos problemas criados aos profissionais, a precariedade dificulta, ainda, a organização e o normal funcionamento dos estabelecimentos de ensino e tem um efeito nefasto no desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
Os subscritores peticionam à Assembleia da República que discuta e aprove medidas que permitam, efetivamente, pôr cobro ao flagelo da precariedade vivido na profissão docente, e que, entre outras, deverão passar por:
- Abrir lugares de quadro de acordo com as reais necessidades das escolas;
- Rever a designada “norma travão” e as regras da vinculação dinâmica, de forma a vincular todos os docentes com 3 ou mais anos de serviço docente prestado no âmbito do Ministério da Educação;
- Eliminar o mecanismo de renovação de contrato, pois este confirma tratar-se de uma necessidade permanente e não temporária.
- Eliminar os falsos “recibos verdes” nas AEC, nas escolas de ensino profissional e nas de ensino artístico especializado.
