O envelhecimento do corpo docente é uma realidade inquestionável e um problema que ameaça o próprio futuro da Escola Pública. É um problema que o governo conhece, mas nada tem feito para o resolver.
A DGEEC afirma que, nos últimos 20 anos, aumentou o fosso entre os docentes com menos de 30 anos de idade e os com mais de 50. O CNE reconheceu existir “um elevado índice de envelhecimento”, recordando que “os professores são obrigados a permanecer durante bastante mais tempo em atividade, devido ao aumento da idade exigida para a aposentação” e da conjugação desse envelhecimento com as condições em que a profissão é exercida, desenvolvem-se “processos de stress e burnout profissional, como evidenciam alguns estudos nacionais e internacionais”.
Não existem medidas para a renovação do corpo docente das escolas, o que originará ruturas geracionais que serão muito negativas.
A existência de um regime excecional de aposentação, justo e adequado às especificidades da profissão docente, é uma reivindicação dos professores que o atual governo, como anteriores, continuam a ignorar, mesmo perante propostas concretas como as apresentadas pela FENPROF.
Os subscritores peticionam à Assembleia da República que aprove iniciativas e medidas no sentido da:
- Aprovação de um regime específico de aposentação dos docentes aos 36 anos de serviço, admitindo-se um faseamento até à sua aplicação plena;
- Possibilidade de aposentação voluntária e imediata, sem penalização por idade, dos docentes com 40 ou mais anos de serviço;
- Aplicação do regime de pré-reforma aos docentes;
- Possibilidade de, por opção do próprio, o tempo de serviço não contabilizado para carreira ser considerado para despenalização da aposentação antecipada.
