Solidariedade com a luta encetada pelos docentes da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
De acordo com o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) e o Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), a subida de escalão é obrigatória quando os docentes obtêm a menção máxima na avaliação durante seis anos seguidos.
Para os restantes docentes que, não tendo cumprido esse requisito, acumularam pontos que devem ser suficientes para subirem de escalão, a progressão depende, na interpretação das instituições, da publicação de um despacho conjunto do governo que nunca teve lugar.
Esta situação faz com que muitos docentes continuem estagnados no primeiro escalão, apesar de terem acumulado pontos mais do que suficientes para progredirem. De acordo com estudos publicados na imprensa, acresce que as carreiras do ensino superior têm sido das mais penalizadas na administração pública, com perdas de poder de compra dos salários avaliadas entre 15 e 20%, desde 2010.
Na Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) existem casos de docentes com 15, 20, 30 e mais pontos sem progressão na carreira. Para reivindicar a resolução deste grave problema que, embora com diferentes expressões e intensidades, atinge e prejudica muitos docentes em outras instituições, na ESEnfC está em curso uma greve às avaliações já iniciada no princípio de junho.
Apesar de o Ministro da Educação, Ciência e Inovação ter negado, numa reunião com a FENPROF realizada a 18 de junho, a obrigatoriedade de publicação do aludido despacho conjunto e prometido interceder junto da ESEnfC para resolver o problema, não há, até ao presente, qualquer resposta da tutela.
Face ao exposto, os docentes subscritores deste abaixo-assinado vêm por este meio:
- Exigir ao Governo e, em particular, ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação que clarifique a situação e crie as condições para que os docentes do ensino superior progridam na sequência da obtenção dos pontos tidos como necessários, corrigindo assim uma flagrante injustiça face a outras carreiras e resolvendo um dos fatores de franca desvalorização do exercício da docência no ensino superior;
- Manifestar solidariedade com os colegas em greve na ESEnfC.
