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FENPROF

Petição pelo reforço das carreiras docentes do ensino superior e de investigação científica

PETIÇÃO

Contra a precariedade, as sobrecargas letivas e a desvalorização profissional


Senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Os/as signatários/as,

Contratados por instituições do ensino superior (IES) públicas, incluindo as que são fundações públicas com regime de direito privado, ou por instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL) criadas, participadas ou geridas por IES públicas:

  1. investigadores doutorados, com contratos de bolsa ou de trabalho a termo, certo ou incerto;
     
  2. docentes contratados a termo certo, como convidados;
     
  3. docentes e investigadores de carreira,

Vêm manifestar a Vossa Excelência a sua insatisfação perante os efeitos muito perniciosos da continuada falta de investimento nas carreiras, a qual tem gerado situações de enorme precariedade, carência de professores e de investigadores de carreira, com défice nas categorias superiores das carreiras, e tem vindo a prejudicar gravemente os requisitos necessários à qualidade das missões de ensino, investigação e extensão, e a lesar seriamente as condições de trabalho e de vida dos docentes e investigadores das IES públicas; desinvestimento que se encontra na origem de um quadro, nomeadamente, de:

  1. Criação perversa nas IES públicas de um extenso corpo de investigadores doutorados, em situação prolongada de precariedade;
     
  2. Contratação de um elevado número de docentes convidados, mediante o uso abusivo dessa figura contratual, evitando a abertura de concursos para lugares de carreira, em correspondência com as necessidades permanentes a satisfazer;
     
  3. Sobrecarrega letiva de professores de carreira e de docentes convidados, para além dos valores máximos fixados nos estatutos das carreiras;
     
  4. Estagnação e desvalorização profissional dos docentes e investigadores de carreira.

Os/as signatários/as vêm assim solicitar ao Governo, na pessoa da Vossa Excelência, Senhora Ministra, que sejam significativamente reforçadas as dotações do OE atribuídas às IES públicas, já para o ano de 2023, no âmbito de contratos-programa a celebrar com as IES públicas, por forma a permitir:

  1. A abertura de concursos pelas IES públicas para o preenchimento de um número importante de lugares nas categorias de base das carreiras, visando o reforço dos efetivos e da estabilidade das equipas docentes e de investigação, e uma forte redução da precariedade que se verifica entre investigadores e docentes convidados, em linha com a legislação comunitária e com os estatutos das carreiras;
     
  2. A continuação da correção do desequilíbrio que ainda se verifica, face às metas legais, na composição dos corpos docentes e de investigação, no que respeita aos limites mínimos de efetivos nas categorias superiores das carreiras e máximos de convidados.

Nota: Como alternativa à assinatura online, está disponível um PDF para descarregar, imprimir, assinar, e enviar para a FENPROF.

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