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FENPROF

Docentes do 1º ciclo exigem respeito, cumprimento de promessas e resolução de problemas

Carta ao Ministro da Educação

Ex.mo Senhor Ministro da Educação

As condições de trabalho no 1.º CEB, já de si complexas, agravaram-se face à situação de pandemia que se vive. Para este agravamento contribuíram, entre outros aspetos, a não redução do número de alunos por turma, o envelhecimento da classe docente, o aumento para a idade da aposentação e o desrespeito pelos horários de trabalho. 

O Partido Socialista, no seu programa eleitoral e posteriormente no programa de governo, fez referência aos professores em monodocência: “Sem contrariar a convergência dos regimes de idade da reforma, encontrar a forma adequada de dar a possibilidade aos professores em monodocência de desempenhar outras atividades que garantam o pleno aproveitamento das suas capacidades profissionais”. Até hoje, o governo não apresentou qualquer proposta para concretizar esse compromisso, que parece ter sido usado apenas com fins eleitoralistas.

Reiterando as exigências para o exercício profissional docente neste nível de ensino, constantes de carta reivindicativa do setor e de milhares de postais entregues, em março de 2020, ao Ministério da Educação, entendo que as mesmas não podem deixar de ser consideradas, nomeadamente através da abertura de processos negociais com vista à resolução dos problemas, designadamente os seguintes: 

  1. Redução do número de alunos por turma;
  2. Redução para 22 horas da duração semanal da componente letiva; 
  3. Respeito pelos horários de trabalho e reconhecimento do intervalo como uma pausa que integra a componente letiva;
  4. Integração de todo o trabalho desenvolvido com alunos na componente letiva;
  5. Desenvolvimento das atividades de ocupação de tempos livres exclusivamente em horário pós-letivo e alteração do atual modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
  6. Aprovação de um regime de aposentação que considere o elevado desgaste físico e psíquico provocado pelo exercício continuado da profissão;
  7. Dispensa total da componente letiva, por um ano, aos 20, 25 e 30 anos de serviço, sendo vedada a atribuição de qualquer atividade direta com os alunos;
  8. Instituição de regras claras e objetivas quanto à distribuição dos docentes pelas escolas que integram cada agrupamento e criação de bolsa de docentes para substituições em caso de ausências de curta duração;
  9. Eliminação de tarefas burocráticas e administrativas que ocupam boa parte da atividade docente;
  10. Obrigatoriedade da inclusão de, pelo menos, um docente na direção dos agrupamentos e exigência de um modelo de gestão democrático.
  11. Dispensa da componente letiva para a realização de ações de formação contínua obrigatória;
  12. Fim do processo de municipalização.

Estas exigências não podem deixar de ser consideradas e devem ser motivo para a abertura urgente de um amplo debate sobre a reorganização deste nível de ensino e a necessária negociação sobre alguns aspetos das condições de trabalho neste setor. 
 

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Nome (completo)
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Escola não Agrupada / Agrupamento de Escolas

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