Ativos na luta – intervimos em defesa da Escola Pública e da Profissão Docente
Nós, docentes aposentados, que tanto lutámos pela construção de uma carreira única e uma profissão valorizada, manifestamos profunda preocupação perante os sinais que continuam a chegar do lado do governo, em particular, no que toca à revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).
Entre esses sinais avultam já questões como a inclusão do ReCAP (Referencial de Competências na Administração Pública) no ECD, ou a tentativa de omissão estatutária de direitos como o de negociação coletiva, ou de participação coletiva no processo educativo; mas também a possibilidade, que consideramos inaceitável, de o governo admitir o aligeiramento das habilitações requeridas para a docência, ou a subversão dos concursos de colocação, que, com base na graduação profissional, são um exemplo de transparência e de justiça que outras áreas não ostentam.
A situação – inimaginável há uns anos – de escassez de docentes, torna ainda mais necessária, e também urgente, uma revisão que, de forma convincente melhore o ECD, desde logo, pela correção de injustiças acumuladas, pelo progresso material, pela adequação das condições de trabalho dos professores e educadores, pelo esforço de dignificação, enfim, pela valorização da condição docente.
Uma revisão do ECD que não vá no sentido exigido – ademais, cruzada com outras medidas que o governo vem adotando, como o desmantelamento de serviços do ministério – atingiria, de forma agravada, não só a dignidade docente, como a própria sobrevivência da escola pública, tal como a Constituição da República e a Lei de Bases do Sistema Educativo consagram.
Não nos resignamos a assistir passivamente à destruição da escola pública de qualidade, comprometida com a formação integral dos cidadãos, nem aceitamos a descaracterização da profissão a que continuamos a sentir-nos vinculados. Estamos empenhados em lutar por soluções efetivas e justas para problemas da magnitude do da falta de docentes.
A nossa luta de sempre permanece viva. Nela juntamos, agora, a nossa voz solidária à corajosa luta dos colegas no ativo, pela valorização da docência como profissão e da escola pública como realização fundamental de Abril e da Democracia.
