Postal Eletrónico dirigido aos/às deputados/as da 8.ª Comissão Parlamentar da AR
Ex.mo/a Senhor/a
Deputado/a,
Sou docente profissionalizado/a, um dos rostos da precariedade que continua a ser imposta à profissão docente no nosso país. A minha vida é fortemente prejudicada nos planos profissional, pessoal e familiar porque sucessivos governos me têm recusado a estabilidade profissional que mereço e a que tenho direito.
Em Portugal continua a haver um recurso abusivo à precariedade laboral de docentes. Os governos têm-se acomodado às facilidades – ilegítimas e ilegais – que encontram nessa forma de gerir recursos humanos.
A Assembleia da República tem a indeclinável obrigação de intervir, o que responsabiliza, naturalmente, cada deputado/a e, muito em especial, os/as que integram a 8.ª Comissão.
É mais do que tempo de resolver um problema que afeta de forma muito negativa a condição docente e a Escola Pública e que continua a provocar enormes danos na vida de muitos/as docentes como eu.
Urge promover a vinculação extraordinária de docentes contratados a termo, regularizando o seu vínculo laboral; é necessário, também, melhorar a chamada norma-travão para lhe conferir a eficácia que, manifestamente, não tem.
Conhecendo e valorizando iniciativas legislativas que aguardam discussão na 8.ª Comissão Parlamentar e que poderão permitir alcançar aqueles importantes objetivos, dirijo-me ao/à Senhor/a Deputado/a, solicitando a sua intervenção no sentido de, quer ao nível da Comissão, quer no âmbito do seu grupo parlamentar, defender a justa e necessária vinculação de docentes contratados/as.
Considerando a oportunidade, estarei, como é compreensível, atento/a às posições assumidas neste importante debate que deve contribuir de forma decisiva para resolver a precariedade laboral que, lamentavelmente, continua a caraterizar tão negativamente a condição docente em Portugal.
É uma questão de justiça, de legalidade e de futuro para a Educação e o Ensino.
Com os melhores cumprimentos,