Educação Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico

Por melhores Condições de Trabalho

O exercício da profissão em regime de monodocência reveste-se de características específicas. Algumas, a par com o envelhecimento do corpo docente, têm vindo a provocar um crescente desgaste que está a deixar os educadores e os professores em monodocência à beira da rutura. Os problemas acumulam-se e os sucessivos governos teimam em ignorá-los e recusam-se a encetar as negociações necessárias para os resolver.

Perante esta reiterada atitude de desprezo pelas condições de trabalho nestes níveis do Sistema Educativo, os docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º CEB e demais subscritores deste abaixo-assinado exigem a garantia de melhores condições de trabalho e a abertura de processos negociais com vista a:

1. Redução da componente letiva para as 22 horas;
    
2. Redução da componente letiva por antiguidade, ao abrigo do art.º 79.º do ECD, nos mesmos termos dos professores dos restantes níveis de ensino, devendo as horas de redução reverter para a componente não letiva individual de trabalho;
    
3. Equiparação de funções do docente titular de grupo/turma ao cargo de diretor de turma, com garantia do direito à redução da componente letiva;
    
4. Aplicação do mesmo calendário escolar dos 2.º e 3.º CEB;
    
5. Criação de um regime democrático de gestão com a inclusão de um docente da EPE e / ou do 1.º CEB nas equipas diretivas;
    
6. Redução do número de crianças/alunos por grupo/turma;
    
7. Consideração de todo o trabalho com crianças/alunos como componente letiva;
    
8. Criação de um regime específico de aposentação para docentes aos 36 anos de serviço, sem qualquer penalização;
    
9. Extinção do atual modelo de AEC, substituindo-o por atividades lúdicas de ocupação de tempos livres, que devem realizar-se, exclusivamente, em horário pós-letivo;
    
10. Realização das atividades de animação e apoio à família (AAAF/CAF) desenvolvidas em horários / locais específicos e com profissionais colocados para o efeito.